Esta é uma pesquisa intitulada Apurando as “Ouças”: escuta para uma educação pautada em diversidade de gênero e Direitos Humanos, na qual “Ouças” remete-se a
sentar e ouvir histórias, a ouvir narrativas, desse modo, buscamos compreender e discutir Direitos Humanos da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, [...]
O presento estudo se debruça sobre a efetividade do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, inovação trazida pela Lei Federal n° 13.964/19, o Pacote Anticrime, enquanto
instituto da justiça consensual capaz de promover a celeridade na solução de conflitos e, consequentemente, o descongestionamento do judiciário brasileiro. [...]
Este estudo se propõe a discutir quais são as causas que leva a comunidade a se distanciar da escola pública, do Povoado de Várzea do Meio, Município de Várzea da Roça,
interior da Bahia. Discute, à luz de muitos autores renomados, a concepção de escola pública, no contexto histórico brasileiro, e a qualidade do ensino oferecido [...]
A presente monografia busca analisar, por meio da revisão bibliográfica, o processo de transição democrática brasileira, com foco na Lei de Anistia e na Comissão de Anistia,
à luz dos princípios da Justiça de Transição. O estudo contextualiza o regime militar e seu aparato jurídico repressivo, a reabertura política e a redemocratização. [...]
A presente monografia buscou abordar o tratamento legal destinado ao nascituro pelo ordenamento jurídico brasileiro, feito através da análise do conjunto de normas constitucionais
e infraconstitucionais, a exemplo do direito a alimentos gravídicos, bem como os princípios que defendem o direito à vida, à igualdade, ao trabalho e à dignidade [...]
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), incluído no art. 28-A do Código de Processo Penal brasileiro pela lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), como um elemento que
amplia o modelo consensual de resolução de conflitos, foi inicialmente concebido pela Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público. [...]
O objetivo geral dessa pesquisa foi, por meio da metodologia de análise de decisões, investigar os argumentos contidos no HC n. 598.886/SC e verificar como esses contribuíram
para a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que tange ao reconhecimento de pessoas. [...]
A presente pesquisa trabalha a inviabilidade da guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar, a partir da análise da Lei nº 14.713/2023, à luz do princípio
do melhor interesse da criança e do adolescente. Diante disso, até que ponto a guarda compartilhada pode ser aplicada nos divórcios em face da violência doméstica [...]
O processo de organização da sociedade civil no Brasil tem um longo histórico de atuação. Na busca por melhores condições de vida, esses grupos começam a dialogar com
o Estado, propondo ações de abertura política, que se intensificam após a Constituição de 1988. [...]
A presente monografia visou discutir e investigar a tutela dos dados pessoais do consumidor no mercado digital, mais especificamente o diálogo existente entre a lei do cadastro
positivo e a lei geral de proteção de dados (LGPD). Assim surgiu o seguinte problema, se o estabelecimento do mercado digital e suas novas relações de consumo [...]
