Every year, large numbers of aspiring parents from all over the world come to India to fulfil their dreams of parenthood. They hire an Indian surrogate and with the help of
state-of-the-art medical technology, they are able to conceive children they can call their �own�. [...]
In this work, we discuss the law of α-migrativity as applied to fuzzy implication functions in a meaningful way. A generalisation of this law leads us to Pexider-type functional
equations connected with the law of importation, viz., the generalised law of importation I(C(x,α),y)=I(x,J(α,y)) (GLI) and the generalised cross-law of importation [...]
In this work, we discuss the law of α-migrativity as applied to fuzzy implication functions in a meaningful way. A generalisation of this law leads us to pexider-type generalisations
of the law of importation, viz., the generalised law of importation I(C(α,x),y) = I(x,J(α,y)) (GLI) and the generalised cross-law of importation I(C(α,x),y)=J(x,I(α,y)) [...]
This article looks at how adoption law prescribes correct contexts for the legitimate movement of children. It is specifically an analysis of the Adoption Regulation of India,
2017, and the Juvenile Justice Act 2015, and the way in which they warrant three kinds of movement of children through adoption: ‘abandonment’/’surrender’, [...]
LGBTQ+ people (e.g., lesbian, gay, bisexual, transgender, and queer or questioning people) experience systemic marginalisation and discrimination globally and throughout India.
In October 2023, the Indian Supreme Court rejected the legal recognition of same-sex marriage, blocking marriage equality for LGBTQ+ people and contending that the [...]
In der Broschüre behandelt die Arbeitsgruppe erstmals eine themenübergreifende Fragestellung: Welche Umstände stellen derzeit Hemmnisse für die Forschung auf dem Gebiet
der Gentechnologien in Deutschland dar und in welchen Bereichen liegen evtl. un- oder nicht vollumfänglich genutzte Potenziale? Hierfür werden bestimmte Bereiche [...]
Este estudo propõe analisar a legislação pertinente em defesa dos direitos das mulheres, reflexões na lei 11.340 e a introdução dos §§ 4º, 5º e 6º no artigo 19 da
lei 14.550. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e de campo com o intuito de verificar as ocorrências e os casos concretos à luz da legislação [...]
Esta é uma pesquisa intitulada Apurando as “Ouças”: escuta para uma educação pautada em diversidade de gênero e Direitos Humanos, na qual “Ouças” remete-se a
sentar e ouvir histórias, a ouvir narrativas, desse modo, buscamos compreender e discutir Direitos Humanos da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, [...]
O presento estudo se debruça sobre a efetividade do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, inovação trazida pela Lei Federal n° 13.964/19, o Pacote Anticrime, enquanto
instituto da justiça consensual capaz de promover a celeridade na solução de conflitos e, consequentemente, o descongestionamento do judiciário brasileiro. [...]
Este estudo se propõe a discutir quais são as causas que leva a comunidade a se distanciar da escola pública, do Povoado de Várzea do Meio, Município de Várzea da Roça,
interior da Bahia. Discute, à luz de muitos autores renomados, a concepção de escola pública, no contexto histórico brasileiro, e a qualidade do ensino oferecido [...]
